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CONTRIBUIÇAO SOCIAL CONFEDERATIVA: TODOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DO RS DEVEM RECOLHER CONFORME O NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS E ORIENTAÇÕES ABAIXO:
A Contribuição Confederativa e Social está regulamentada pelo art. 8 inc. IV da Constituição Federal aprovada em decisão de Assembleia Geral entre FEHOSUL e seus sindicatos filiados. Os estabelecimentos de saúde recebem o link para emissão do boleto para pagamento no valor de 1% sobre a folha salarial do mês anterior a cobrança.
O valor mínimo da parcela NÃO poderá ser inferior a R$ 390,00 (Trezentos e noventa reais) e nem superior a R$ 17.535,00 (Dezessete mil e quinhentos e trinta e cinco reais).
Os estabelecimentos que NÃO possuem empregados recolhem R$ 450,00 (Quatrocentos e cinquenta reais) em ÚNICA parcela e devem remeter cópia da RAIS negativa ano-base 2020 para a FEHOSUL.
Empresas com até 5 (cinco) funcionários recolhem a contribuição nas 3 (três) primeiras parcelas respeitando os valores mínimos de cada parcela. As demais empresas devem recolher 6 (seis) parcelas.
NORMA ESPECIAL VÁLIDA PARA OS LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS
Para todos laboratórios de análises clínicas, ficou estabelecido o valor mínimo de R$ 335,00 (Trezentos e trinta e cinco reais), por parcela, excluindo-se quem recolher a parcela única;
Postos de coleta dos Laboratórios de Análises Clínicas, caracterizados conforme alvarás da Vigilância Sanitária mediante a comprovação ficam isentos do recolhimento;
As filiais dos Laboratórios de Análises Clínicas devem contribuir com o valor de R$ 110,00 (Cento e dez reais) por parcela.
DATAS DE RECOLHIMENTO:
1ª parcela ou Parcela Única (sem funcionários) 25/03/2022
2ª parcela 25/04/2022
3ª parcela 24/06/2022
4ª parcela 22/07/2022
5ª parcela 23/09/2022
6ª parcela 28/10/2022
7ª parcela 28/11/2022 (APENAS para quem deixou de pagar uma das parcelas anteriores e esta, tem um percentual de 4% sobre a folha).
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