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CONTRIBUIÇAO SOCIAL CONFEDERATIVA 2025:
TODOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DO RS DEVEM RECOLHER CONFORME O NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS E ORIENTAÇÕES ABAIXO:
A Contribuição Confederativa e Social está regulamentada pelo art. 8 inc. IV da Constituição Federal aprovada em decisão de Assembleia Geral entre FEHOSUL e seus sindicatos filiados. Os estabelecimentos de saúde recebem o link para emissão do boleto para pagamento no valor de 1% sobre a folha salarial do mês anterior a cobrança.
Ø O valor mínimo da parcela NÃO poderá ser inferior a R$ 495,60 (Quatrocentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos) e nem superior a R$ 22.278,21(Vinte e dois mil, duzentos e setenta e oito reais e vinte e um centavos).
Ø Os estabelecimentos que NÃO possuem empregados recolhem R$ 571,20 (Quinhentos e setenta e um reais e vinte centavos) em ÚNICA parcela e devem remeter cópia da RAIS negativa ano-base 2024 para a FEHOSUL.
Ø Empresas com até 5 (cinco) funcionários recolhem a contribuição nas 3 (três) primeiras parcelas respeitando os valores mínimos de cada parcela. As demais empresas devem recolher 6 (seis) parcelas.
NORMA ESPECIAL VÁLIDA PARA OS LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS
Ø Para todos laboratórios de análises clínicas, ficou estabelecido o valor mínimo de R$ 425,61 (Quatrocentos e vinte e cinco reais e sessenta e um centavos), por parcela, excluindo-se quem recolher a parcela única;
Ø Postos de coleta dos Laboratórios de Análises Clínicas, caracterizados conforme alvarás da Vigilância Sanitária mediante a comprovação ficam isentos do recolhimento;
Ø As filiais dos Laboratórios de Análises Clínicas devem contribuir com o valor de R$ 140,00 (Cento e quarenta reais) por parcela.
DATAS DE RECOLHIMENTO:
1ª parcela ou Parcela Única (sem funcionários) 20/03/2025
2ª parcela 22/04/2025
3ª parcela 20/06/2025
4ª parcela 21/07/2025
5ª parcela 19/09/2025
6ª parcela 20/10/2025
7ª parcela 20/11/2025 (APENAS para quem deixou de pagar uma das parcelas anteriores e esta, tem um percentual de 4% sobre a folha).
CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, com abrangência territorial em Alecrim/RS, Boa Vista do Buricá/RS, Campina das Missões/RS, Cândido Godói/RS, Crissiumal/RS, Doutor Maurício Cardoso/RS,Giruá/RS, Horizontina/RS, Independência/RS, Novo Machado/RS, Porto Lucena/RS, Porto Mauá/RS, Porto Vera Cruz/RS, Porto Xavier/RS, Santa Rosa/RS, Santo Cristo/RS, São José do Inhacorá/RS, São Paulo das Missões/RS, Três de Maio/RS, Tucunduva/RS e Tuparendi/RS.
Acesse Contribuição Assistencial REGIÃO DE SANTA ROSA.
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