Contribuições

A CONTRIBUIÇÃO PATRONAL, recolhida de uma única vez ao ano, é sucedânea da antiga contribuição sindical e destina-se a financiar o sistema patronal confederativo da saúde do Rio Grande do Sul.

Com a publicação da Lei 13.467 de 13 de julho de 2017, o pagamento da contribuição sindical ficou condicionado à AUTORIZAÇÃO EXPRESSA E PRÉVIA DE ASSEMBLEIA da categoria, convocada com o fim específico e já realizada no dia 15 de dezembro de 2017.

A decisão da assembleia da FEHOSUL atendeu integralmente ao entendimento sobre o assunto adotado pelos magistrados da Justiça do Trabalho, que aprovaram o Enunciado nº 12, que dispõe sobre o assunto.

Assim, instituições de saúde do Estado do Rio Grande do Sul, pertencentes à categoria econômica dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde, inclusive laboratórios de análises clínicas, representados pela FEDERAÇÃO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO RIO GRANDE DO SUL, e em conjunto com todos os seus Sindicatos Patronais Filiados, são instadas a manter as atividades associativas em prol de nosso segmento, recolhendo  a CONTRIBUIÇÃO PATRONAL ANUAL 2019, conforme a tabela aprovada pela assembleia, sem correção para o corrente ano.

A DIRETORIA

TABELA PARA CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 2019

 

MODO DE CALCULAR

I – Enquadre o capital social na “classe de capital” correspondente;

II – Multiplique o capital social pela alíquota correspondente a linha onde for enquadrado o capital; e

III – Adicione ao resultado encontrado o valor constante da coluna “parcela a adicionar”, relativo a linha do enquadramento do capital.

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