Contribuição Patronal Anual

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TABELA PARA CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 

VIGENTE A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2021

 

Linha                Classe de Capital Social – R$ Alíquota (%) Parcelas a AdicionarR$
1ª                       0,01 a  28.792,86 Cont. Mínima                  230,34
2ª               28.792,87 a 57.585,72 0,8% –
3ª               57.585,73 a 575.857,20 0,2% 345,51
4ª             575.857,21 a 57.585.720,00 0,1%                  921,37
5ª        57.585.720,01 a    307.123.840,00 0,02%             46.989,95
6ª       307.123.840,01 em diante  Cont. Máxima           108.414,72


MODO DE CALCULAR

I -Enquadre o capital social na “classe de capital” correspondente;

II -Multiplique o capital social pela alíquota correspondente a linha onde for enquadrado o capital; e

III -Adicione ao resultado encontrado o valor constante da coluna “parcela a adicionar”, relativo a linha do enquadramento do capital.

Nota:

O pagamento da contribuição sindical ao sindicato de sua categoria profissional ou econômica é instrumento de fortalecimento do trabalho diário de representatividade da categoria perante os empregadores, o Estado, como também perante a própria sociedade. A principal função e prerrogativa dos sindicatos é a de representação de suas bases, no sentido mais amplo, organizando-se para falar e agir em nome de sua categoria, para defender seus interesses no plano da relação do trabalho e, até mesmo, no plano social.

Para que o sindicato seja representativo, é preciso que ele tenha força para implementar as políticas necessárias à defesa dos direitos e interesses da categoria representada e, somente com o apoio de seus filiados e associados, que são os maiores beneficiados com as ações da entidade, é possível alcançar todos os objetivos da categoria.

IMPORTÂNCIA DAS CONTRIBUIÇÕES

O pagamento das contribuições ao sistema patronal de sua categoria econômica é um importante instrumento de fortalecimento do trabalho diário de representatividade do setor patronal da saúde, e traduz em benefícios para as empresas filiadas. A principal função e prerrogativa dos sindicatos é a de representação de suas bases, no sentido mais amplo, organizando-se para falar e agir em nome de sua categoria, para defender seus interesses no plano da relação do trabalho e, até mesmo, no plano social. Para que o sindicato seja representativo, é preciso que ele tenha força para implementar as políticas necessárias à defesa dos direitos e interesses da categoria representada e, somente com o apoio de seus filiados e associados, que são os maiores beneficiados com as ações da entidade, é possível alcançar todos os objetivos da categoria. No âmbito nacional, a CNSaúde é a entidade máxima de representação, da qual a FEHOSUL é filiada (saiba mais www.cnsaúde.org.br)

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Alguns dos serviços oferecidos pela FEHOSUL

Negociações com IPE-Saúde

A FEHOSUL integra o Grupo Paritário do IPE-Saúde e mantem diálogo direto e constante com a autarquia. Discute melhores condições de remuneração e de serviços que integram o rol do plano de saúde. Em outubro de 2020 a atuação da FEHOSUL foi decisiva para a quitação de importante montante devido pela autarquia aos prestadores – hospitais, clínicas, laboratórios e demais instituições de saúde. Esta conquista ajudou os prestadores a enfrentarem a pandemia, já que foram negativamente impactados com a paralisação das cirurgias eletivas e consultas. A entidade representa ainda, judicialmente, demandas especificas de segmentos econômicos, como o hospitalar, de análises clínicas e clínicas de oncologia, dentre outros.

Operadoras de planos de saúde

Assim como ocorre em relação à atuação junto ao IPE-Saúde, a FEHOSUL atua na defesa dos interesses de seus filiados no âmbito da saúde suplementar. Destacam-se ações contra abusos de poder econômico, desvalorização dos serviços e situações que envolvem glosas (não pagamento de atendimentos, medicamentos, materiais ou taxas cobradas pelas empresas prestadoras). Mantem canal de interlocução e reuniões periódicas com operadoras líderes do mercado, assim como as operadoras de servidores federais.

Negociação política com governos e entidades

No RS, solicita audiências com governo estadual e prefeituras, além de secretarias municipais de saúde de todo o Estado, buscando alterar condições desfavoráveis para os seus filiados. Através da CNSaúde, desenvolve ações junto a órgãos como Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Anvisa e Ministério da Saúde. Como entidade representativa de terceiro grau, possui canal direto com o Governo Federal, Câmara dos Deputados e Senado, sendo responsável por propor demandas do setor patronal da saúde. Adicionalmente, desenvolve grupos de estudos (em Porto Alegre e em Brasília) para avaliar condições de mercado que posam auxiliar em um melhor relacionamento com as operadoras e SUS – para hospitais, clínicas e laboratórios.

Secretaria Estadual de Saúde (SES/RS)

A entidade representativa patronal mantém estreito relacionamento com a Secretaria Estadual de Saúde (SES) e integra estudos e análises sobre a difícil realidade financeira do estado e sua repercussão no orçamento da área da saúde e na manutenção dos serviços prestados pelos filiados FEHOSUL. A entidade patronal encaminha à SES demandas do setor, destacando-se as áreas de Terapia Renal Substitutiva, Análises Clínicas, Área de Imagem, Hemoterapia, dos hospitais, clínicas e medicina diagnóstica. Promove ainda, eventos e reuniões com membros do governo para expor os gargalos e as discrepâncias de mercado que inviabilizam a entrega de serviços a um maior número de gaúchos.

Seminários de Gestão – principal evento de gestão e inovação em saúde do RS

Os filiados da FEHOSUL têm acesso aos principais conteúdos de gestão, tecnologia e inovação em saúde através do principal evento da saúde gaúcha. A FEHOSUL, juntamente com o Sindihospa e Associação dos Hospitais do RS (AHRGS) discute as principais tendências do setor, com conteúdo exclusivo trazido por executivos de destaque da saúde nacional. Em 2020, em virtude da pandemia, o evento foi postergado para 2021.

QUALIS-RS/Incentivo à Acreditação e Melhoria da Qualidade

O projeto QUALIS-RS qualifica a gestão e a prestação de serviços na área da saúde do Rio Grande do Sul, fundamentado em pilares do Sistema Brasileiro de Acreditação ONA e de práticas relativas às ações de Segurança do Paciente, conforme preceitos da RDC 36 da ANVISA e dos padrões de qualidade e segurança adotados pelo Ministério da Saúde. O Projeto tem um conjunto de características que contribuem para o seu sucesso, dentre elas: corpo técnico especializado; condições efetivas de implantação de desenvolvimento de práticas para ações de Segurança do Paciente; planejamento e implementação de planos e ações para a promoção das condições para a Acreditação ONA e participação de várias entidades e organismos locais no financiamento do Projeto, tornando-o mais acessível. No primeiro ano do projeto três instituições filiadas conquistaram a Acreditação ONA. O segundo (Ciclo II) ano já está em andamento.

Organização Nacional de Acreditação (ONA)

A CNSaúde é uma das entidades fundadoras da Organização Nacional de Acreditação (ONA). Atualmente o presidente da FEHOSUL, Cláudio Allgayer, ocupa o cargo de presidente da ONA.

Assessoria Jurídica

A FEHOSUL tem papel importante no campo jurídico, entrando em nome das empresas de um grupo econômico, conseguindo reverter decisões desfavoráveis. A assessoria jurídica do Sistema FEHOSUL é constituída pelos advogados José Pedro Pedrassani e Marcus Vinicius Caminha, através de seus respectivos escritórios, que atendem associados dos sindicatos filiados, demandas originárias dos próprios sindicatos e questões oriundas da Diretoria e Conselho de Representantes da FEHOSUL.

Conselho Jurídico CNSaúde (Brasília)

A FEHOSUL participa ativamente do Conselho Jurídico da CNSaúde, em Brasília. Estudos jurídicos a respeito da recomposição monetária de valores constantes da “tabela SUS”, além de ações junto às instâncias jurídicas federais.

Cursos 

Em parceria com a Fasaúde – Faculdade de Tecnologia em Saúde, a entidade oferece cursos com descontos aos filiados em dia com suas contribuições. Dentre os cursos desenvolvidos, destacam-se a graduação em Gestão Hospitalar e as extensões em áreas da gestão, faturamento, DRG, remuneração baseada em valor, comunicação e segurança do paciente.

Parceria exclusiva com portal de notícias de alcance nacional

O Portal Setor Saúde é um veículo de comunicação que trabalha em parceria com a FEHOSUL e os estabelecimentos de saúde – exclusivo para entidades em dia com as Contribuições da FEHOSUL -, auxiliando os mesmos em estratégias de marketing e comunicação, gestão da marca, presença na web e monitoramento de imagem. Divulga ainda ofertas de empregos e eventos dos parceiros. Lançado em 2011, o portal Setor Saúde alcançou visibilidade nacional. A segunda cidade que mais acessa o veículo é São Paulo, o principal mercado hospitalar e de saúde do Brasil. Entre as 10 cidades que mais visitam, estão os principais polos de saúde nacional: Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba, Brasília e Campinas. Estes dados demonstram a importância da ferramenta para o fortalecimento da imagem do polo de saúde gaúcha, dos nossos executivos e dos hospitais, clinicas e laboratórios a nível nacional. O Portal tem grande alcance nas mídias sociais, como no Twitter, Facebook (com mais de 36 mil seguidores) e Linkedin.