Guias (Imprima aqui)

06_02_Sindical

06_02_Confederativa

06_02_Assistencial

ENTIDADES REPRESENTADAS

Com grande crescimento nos últimos anos, existiam no Estado no final de 2011 14.146 instituições de Saúde. Somando todas as entidades, são 355 hospitais, 12.655 clínicas e serviços complementares e 1.136 laboratórios.

 

CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS

 

Contribuição Sindical

A Contribuição Sindical Patronal é calculada com base no capital social da empresa. É obrigatória e devida a todos que participem das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais, conforme o artigo 149 da Constituição Federal e os artigos 578 e 579 da CLT. A data de vencimento dessa contribuição é 31 de janeiro de cada ano.

 

Contribuição Confederativa

A Contribuição Confederativa é firmada com base na folha de pagamento da empresa ou instituição. Tem o objetivo de custear todo o sistema Confederativo (Confederação, Federação e Sindicato), sendo fixada em assembleia geral, conforme prevê o artigo 8o inciso IV da Constituição Federal. É cobrada anualmente, em parcelas.

 

Contribuição Assistencial

A Contribuição Assistencial poderá ser estabelecida por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho, conforme prevê o artigo 513 da CLT, alínea “e”. Tem o intuito de responder aos gastos incorridos nas negociações coletivas.

Como forma de incentivo, a FEHOSUL isenta da contribuição assistencial as entidades representadas quites com as contribuições anteriores.