Clínicas médicas de Porto Alegre recebem benefícios para construção e ampliações

Publicado em maio 10, 2013 em Destaque, Notícias | 0 comentários

A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou no início da semana, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 004/13, que visa incluir o caput do artigo 1^o da Lei Complementar (LC) n^o 666 de 30 de dezembro de 2010, as clínicas médicas, além de ampliar o prazo de protocolização para 30 de junho de 2013. A lei define índices de aproveitamento para os terrenos nos quais se tenha a finalidade de implantar projetos de reformas ou ampliações. O PLC recebeu parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças da Câmara e foi colocado em votação no plenário recebendo 21 votos favoráveis.

No projeto original, que foi aprovado no final de 2010, o prefeito José Fortunatti concedia estímulos às entidades esportivas em razão da Copa de 2014 e esses benefícios deveriam ser estendidos aos vários segmentos do município, como hospitais, centros comerciais, escolas, entre outros. Na época, as clínicas médicas estavam no texto original aprovado pelos vereadores mas, quando foi para a sanção do prefeito, o item foi vetado.

No entanto, um acordo entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo, encabeçado pelo autor de emenda e atual vice-líder do governo na Câmara, vereador Reginaldo Pujol, levou o tema novamente à Câmara de Vereadores, feito que atende às necessidades da FEHOSUL, do Sindicato dos Hospitais e Clínicas de Porto Alegre (Sindihospa) e do Sindicato dos Laboratórios de Análises Clínicas do Rio Grande do Sul (Sindilac), que lutavam pelo atendimento do pleito. Além disso, o projeto aprovado semana também amplia a data máxima para a protocolização dos pedidos de aprovação dos projetos de ampliação física e novas construções, perante a prefeitura, para 30 de junho de 2013.

“A aprovação deste projeto de lei é a conquista de um pleito que reivindicamos desde 2010 junto à Prefeitura de Porto Alegre. Não havia motivos para as clínicas médicas serem excluídas do projeto original. Com a mobilização  do setor, a sensibilidade do prefeito Fortunatti e o empenho e dedicação do vereador Pujol, conseguimos atender a demanda de toda a categoria”, declarou o presidente da FEHOSUL, Dr. Cláudio José Allgayer.