A Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde do RS (FEHOSUL) promoveu na sexta-feira, dia 25 de agosto, o workshop A Reforma Trabalhista e o Setor Saúde. No Centro de Eventos do Hotel Continental de Porto Alegre, Ronaldo Nogueira – ministro do Trabalho; Dr. Gelson de Azevedo – ex-ministro do TST; e os especialistas em direito trabalhista o advogado Dr. José Pedro Pedrassani – assessor jurídico da FEHOSUL – e a advogada Dra. Ana Cristina Marques Cardoso – assessora jurídica do SINDIHOSPA – explicaram e debateram questões acerca da lei que implantou a reforma trabalhista e do impacto de inúmeros pontos da nova legislação nos estabelecimentos de saúde.
A iniciativa faz parte de um projeto amplo de esclarecimentos aos dirigentes do setor da saúde, liderado pela Confederação Nacional de Saúde (CNS), da qual a FEHOSUL é filiada. O portal de notícias Setor Saúde, mídia oficial do evento, fez a cobertura integral da atividade. Na ocasião, a FEHOSUL e a AHRGS fizeram entrega, aos presentes, da versão impressa da cartilha Modernização Trabalhista no Setor Saúde + 10 Principais Mudanças, documento norteador das explicações sobre a lei 13.467/2017, elaborado pelas entidades nacionais do setor saúde. A digital pode ser baixada no site da CNS (www.cns.org.br).
Na abertura, o presidente da FEHOSUL, Cláudio Allgayer, ao saudar a cerca de 100 lideranças e dirigentes do setor, ressaltou, que “a modernização das relações de trabalho era uma demanda da sociedade. Precisávamos, como nação responsável, na busca do desenvolvimento equilibrado, tomar esta atitude. O governo e a maioria do Congresso Nacional ouviu os anseios da sociedade e de setores específicos da economia, como o da saúde. Ainda teremos que avançar em pontos, alguns inconsistentes, outros pouco claros, ou omissos, o que é natural, dada a envergadura da atualização das relações trabalhistas, mas demos um passo importante rumo ao futuro”, avaliou Allgayer.
Ronaldo Nogueira, ministro de Estado do Trabalho e Emprego
O ministro do Trabalho e Emprego, Ronaldo Nogueira, palestrou no evento sobre a Reforma Trabalhista e o Brasil Contemporâneo. Ao Setor Saúde, Nogueira declarou que as entidades representativas, como a CNS e a FEHOSUL, tiveram “um papel fundamental” na constituição e aprovação da reforma trabalhista ao encaminhar ao governo as demandas da área e “contribuíram com seu conhecimento técnico através de sua própria estrutura”, ressaltou o Ministro referindo-se, entre outras, à questão da jornada laboral tradicional do setor de 12hX36 horas e do trabalho da gestante e lactante, ambos pontos contemplados na reforma trabalhista.
Ronaldo Nogueira elogiou a iniciativa da Federação e afirmou que o workshop “é muito importante”, pois permite que as entidades disseminem a nova legislação e seus avanços.
O ministro acredita que a burocratização deve ser combatida. “Estamos em um desafio de desburocratizar para tornar nosso país mais eficiente”, contou durante sua apresentação.
Ronaldo Nogueira também falou sobre a grande capacidade que o país tem para se desenvolver e como devemos utilizá-la para combater a pobreza, gerar emprego e renda. “O Brasil é um país onde nós temos estabilidade no clima, estabilidade no solo, a riqueza da nossa flora e fauna, a riqueza da nossa língua, temos um capital intelectual muito importante e não é possível que em um país com tanta oportunidade de desenvolvimento e riqueza, convivermos com uma realidade de tanta pobreza”, explicou. “O Brasil tem oportunidades de desenvolvimento e crescimento, a única forma de combater a pobreza é estabelecer a nação sob três pilares sólidos que é segurança nacional, segurança monetária e segurança jurídica”, concluiu Nogueira, para enfatizar que a segurança jurídica é indispensável nas relações de trabalho.
Ainda em sua apresentação, o ministro afirmou que nas relações de trabalho, o Brasil também precisa de segurança jurídica, porque “dos 38 milhões e 600 mil empregos gerados no Brasil, 85% são gerados por micro e pequena empresa”, explicou.
Ronaldo Nogueira foi enfático ao dizer que a luta de classes como argumento de vitimização não deve ser perpetuada mais nos dias de hoje. “Aquele conceito do século 19 de proletário e burguesia não funciona mais no século 21”.
Sobre a reforma trabalhista, aprovada e sancionada pelo presidente da República no mês de julho deste ano, o ministro afirmou que os objetivos da lei são “consolidar direitos, estabelecer a segurança jurídica nas relações de trabalho e propiciar a geração de empregos”. Confira a entrevista completa e exclusiva com o ministro do Trabalho e Emprego a seguir:
Gelson de Azevedo, ex-ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST)
Responsável pela palestra A Reforma Trabalhista e a Modernização das Relações de Trabalho e um dos debatedores do painel Implicações Práticas da Reforma Trabalhista no Setor Saúde, Gelson de Azevedo, ex-ministro do TST, afirmou ao portal de notícias Setor Saúde que o principal ponto que ele destaca para a área é a regulamentação da jornada 12×36. Segundo Azevedo, na época em que foi ministro “quem solicitou esse tipo de jornada, a aceitação desse tipo de jornada pelos tribunais do trabalho foi a categoria [da saúde]”.
Gelson de Azevedo iniciou sua exposição afirmando que o novo texto legal que introduziu mais de uma centena de modificações na CLT “é sim uma reforma, do ponto de vista formal e substancial, com uma grande abrangência e uma complexidade enorme”. E destacou entre os aspectos relevantes, a valorização e o prestigiamento da manifestação individual de vontade, embora tenha destacado ” no meu modestíssimo entendimento há preocupação quanto ao fato do texto não discriminar ou especificar as circunstâncias de exercício desta manifestação de vontade”.
Apesar de o ex-ministro do TST ter saudado a valorização da manifestação coletiva, com a preponderância do “negociado sobre o legislado”, o conferencista também alertou os dirigentes da saúde para um conjunto de inconstitucionalidades, ilegalidades, erros técnicos, ambiguidades e contradições, que poderão ser arguidas pelos operadores do direito. Asseverou, com ênfase, “cuidado, porque esta reforma não é o que parece”, disse categoricamente Dr. Gelson de Azevedo.
Gelson de Azevedo elogiou a iniciativa da FEHOSUL e da CNS, afirmando que “é absolutamente fundamental que esse tipo de evento ocorra, que essa discussão se amplie”. Para o ex-ministro, “só o trabalho de muitas pessoas pensando, discutindo e debatendo, o que deve ser promovido pelas entidades, acho que é papel delas, é o que poderá levar a um bom termo”. Confira a entrevista com Gelson de Azevedo a seguir:
Assessoria jurídica do Sistema FEHOSUL
No evento, o Dr. José Pedro Pedrassani e a Dra. Ana Cristina Marques Cardoso participaram do painel Implicações Práticas da Reforma Trabalhista no Setor Saúde. Ao Setor Saúde, a Dra. Ana Cristina destacou que a reforma trabalhista causa muitas modificações estruturais no direito e processo do trabalho. “A reforma mexe em todos os eixos da matéria e tem impacto diretamente na vida do trabalhador e dos hospitais e clínicas representados pelas nossas entidades”, explicou.
Já o Dr. José Pedro Pedrassani enfatizou a importância do evento para a área da saúde. “A grande relevância do evento é para que se possa discutir, no seguimento, as consequências que podem estar ocorrendo”, informou. Pedrassani anunciou que um grupo de trabalho será formado para orientar e apresentar as melhores práticas a serem adotadas pelas empresas filiadas ao Sistema FEHOSUL, com vistas a uma transição mais tranquila aos novos preceitos da lei.
Confira a entrevista completa com os assessores jurídicos da FEHOSUL e do SINDIHOSPA:
O evento foi voltado aos dirigentes e lideranças de hospitais, clínicas médicas e de saúde (fisioterapia, psicologia, odontologia, serviços de medicina veterinária, entre outros), gestores de RH, assessores jurídicos de instituições de saúde e a demais interessados no tema.