A Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul (Fehosul) realizou Assembleia Geral no dia 19 de fevereiro de 2016, na sua sede social, em Porto Alegre. Foram temas de pauta a discussão e aprovação do relatório e prestação de contas da Diretoria e Parecer do Conselho Fiscal referente ao exercício de 2015; discussão e aprovação da previsão orçamentária para o exercício de 2016; discussão e decisão sobre a Contribuição Social-Confederativa do sistema confederativo de representação sindical patronal da saúde, no Estado do Rio Grande do Sul, para o exercício de 2016; eleição da Diretoria, Conselho Fiscal e Delegados da Fehosul junto à Confederação Nacional de Saúde (CNS), para o período 2016/2019, questões relativas às negociações coletivas de trabalho e relações com SUS e Ipe-Saúde.

Na Assembleia Ordinária realizada na parte da manhã, foi apresentado o Relatório 2015 em forma impressa, que será disponibilizado no site da Fehosul nos próximos dias. No quesito prestação de contas, a Fehosul conseguiu alcançar uma diminuição de suas despesas, na ordem de 6%, o que foi exaltado pelo presidente Cláudio Allgayer. “Conseguimos discutir os contratos com nossos fornecedores e implementamos políticas internas de controle de custos. Mesmo assim foi mantido o nosso compromisso com o investimento em aperfeiçoamento e treinamentos oferecidos aos nossos representados, além das atividades rotineiras da Fehosul ”, disse o presidente.

A situação dos Laboratórios de Análises Clínicas teve uma atenção especial nas discussões. O presidente do Sindilac, o farmacêutico-bioquímico Luiz Cesar Leal Neto, externou as preocupações dos empresários do setor. “Muitos das empresas estão fechando, ou vão fechar nos próximos meses” disse. Os presidentes dos sindicatos de Pelotas e da Região Centro, farmacêutico-bioquímico Maurício Guimarães e a médica Ana Maria Zimmermann, concordaram com a exposição de Luiz César, dizendo que nas suas bases territoriais, a situação também é crítica pelos baixos valores remuneratórios e aumento do valor dos insumos. Ficou acordado que a Fehosul e o Sindilac irão estabelecer estratégias de ação para auxiliar de forma prática a especialidade.

Após a atividade da parte da manhã, foi iniciada a Assembleia Extraordinária onde foram apreciados os seguintes temas: discussão e aprovação de medidas referentes ao SUS e IPERGS; discussão e encaminhamento da programação de capacitação e eventos para 2016; discussão e aprovação da posição da quanto ao ICH-RS; posição frente a possível implantação da CPMF, pelo Governo Federal; e outros assuntos gerais.

O economista Fernando Torelly, anunciado no dia 17 como Diretor Executivo do Hospital Sírio-Libanês de São Paulo, foi parabenizado pelos presidentes dos sindicatos e conselheiros da Fehosul. Torelly, que é presidente do Sindihospa, passou a fazer parte da direção da Fehosul neste ano. O dirigente reforçou o dramático momento econômico brasileiro e defendeu uma mudança de postura dos empresários e executivos da saúde, que devem redobrar a atenção na gestão e no controle dos custos. Ele garantiu que “manterá colaborando com ideias, trazendo experiências de mercados como São Paulo e Distrito Federal [onde o Sírio possui unidades atualmente], e futuramente do Rio de Janeiro [onde será instalada uma unidade do grupo].

O diretor executivo da Fehosul, médico Flávio Borges, fez um relato dos acontecimentos relativos ao cofinanciamento do SUS junto à Secretaria da Saúde do Estado, além de questões debatidas com o Ipergs. Entre elas, home care, atualização de contratos com as prefeituras, glosas, Grupo de Trabalho Intersetorial e principalmente, o Preço de Referência de Medicamentos (PRM). Nesta parte dos esclarecimentos, Torelly, que participa das discussões representando a Associação dos Hospitais (AHRGS), externou “que construir um modelo de remuneração em quatro meses é impossível. Devemos estar atentos em relação aos desdobramentos deste item”. O presidente da Fehosul, médico Cláudio Allgayer, endossou os apontamentos, e relatou algumas ações que a Fehosul vem trabalhando para mostrar os ganhos e as perdas, para todos os lados [Ipergs, prestadores e usuários], com reflexos diretos também para a imagem do governo. O administrador Alceu Alves da Silva, diretor do Sindihospa reforçou que “mudanças drásticas no relacionamento entre Ipergs e os prestadores, que impactam diretamente no equilíbrio econômico-financeiro das instituições, poderá fazer com que os usuários fiquem desassistidos em serviços essenciais”, disse. Foi instituído, por unanimidade, Assembleia Geral Permanente (AGP), para acompanhar o tema e manter todos os envolvidos informados acerca das últimas definições.

Na parte final, o assessor jurídico da Fehosul, José Pedro Pedrassani, falou sobre as convenções coletivas e os processos de negociações. Os dirigentes e presidentes dos sindicatos relataram como vem sendo negociados os reajustes salariais com os sindicatos profissionais de cada região e a impossibilidade, face à atual crise econômica, de ser concedida a reposição do INPC pleno aos trabalhadores.

A assembleia também apreciou a possível reimplantação da CPMF pelo governo federal, tendo se manifestado - por unanimidade - contrária à proposição. Segundo o presidente da Fehosul "eu já fui favorável no passado à CPMF, mas nas condições atuais em que o governo federal não faz 'o seu tema de casa', cortando gastos da burocracia, a sociedade brasileira não pode concordar com o aumento de impostos, que vem sacrificar a todos", finalizou Cláudio Allgayer.

Estiveram presentes os seguintes sindicatos e os seus respectivos presidentes e/ou diretores:

Sindicato da Região Centro - Ana Maria Zimmermann

Sindicato de Pelotas - Maurício Guimarães

Sindicato Região Nordeste - Cleciane Doncatto Simsen

Sindicato Região Serrana – Fernando Scarpellini Pedroso

Sindicato Vale do Rio Pardo e Taquari - Ozório Sampaio Menezes

Sindihospa – Fernando Andreatta Torelly (presidente) e Alceu Alves da Silva (Conselho Fiscal)

Sindilac – Luiz Cesar Leal Neto

Pela Fehosul estiveram presentes, além do presidente e do diretor executivo, Ângela Perin (Diretora), Luiz Alberto Tarragô de Carvalho (Secretário Geral) e André Allgayer (conselheiro).

Na mesma oportunidade foi eleita a nova diretoria da Fehosul para o triênio 2016/2019, cuja nominata é a seguinte:

DIRETORIA

Presidente: Cláudio José Allgayer

Vice-Presidente: Pedro Bandarra Westphalen

Secretário Geral: Ozório Sampaio Menezes

Tesoureiro: Luiz Alberto Tarragô de Carvalho

Diretores:

André Kuhn

Ângela Maria Perin

Cleciane Doncatto Simsen

Fernando Andreatta Torelly

Fernando de Mello Gomes

Fernando Scarpellini Pedroso

Luiz César Leal Neto

Maurício de Abreu e Lima Guimarães

CONSELHO FISCAL

Titulares:

Adalberto Broecker Neto

Irineu Keiserman Grinberg

Ana Maria Zimmermann

Suplentes:

Odacir Vicente Binotto Rossato

Hilton Roese Mancio

André Gustavo Reif Allgayer

DELEGADOS JUNTO A CNS

Titular: Cláudio José Allgayer

Suplente: Pedro Bandarra Westphalen

O presidente da Confederação Nacional de Saúde (CNS), Tércio Kasten, e o assessor técnico, Olympio Távora, participaram de reunião com Presidente do CONASEMS (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde), Dr. Mauro Guimarães Junqueira, para tratar do orçamento do Ministério da Saúde para o presente exercício.

Dr. Junqueira apresentou a grande preocupação dos Secretários Municipais de Saúde de todo o Brasil (5,7 mil). Nos anos anteriores, o orçamento da União era corrigido anualmente pela variação do PIB nominal. No entanto, a partir de 2016, em função da aprovação da emenda constitucional nº 86, os recursos da saúde passaram a ser definidos com base no percentual da arrecadação líquida da União que prevê uma participação em escala crescente, partindo de 13,2% até chegar em 2019 em 15% da arrecadação líquida.

O orçamento de 2015 representou 14% da arrecadação líquida caindo para 13,2%. Essa porcentagem é menor em 2016 em consequência da queda da arrecadação. Os técnicos do CONASEMS, através de elaboração de estudos baseados no orçamento, identificaram evidências de que os recursos do Ministério da Saúde estarão totalmente exauridos no mês de setembro de 2016, impossibilitando repasses a Estados e municípios e até mesmo a continuidade dos programas do Ministério da Saúde.

O Presidente do CONASEMS, ao tratar da questão com a CNS (que congrega todos os prestadores de serviços de saúde do Brasil) busca apoio político e institucional no sentido de encontrar alternativas que viabilizem um maior aporte de recursos ao Ministério da Saúde, para evitar o caos no setor.

A preocupação é maior na área assistencial, uma vez que a maioria dos municípios está com a capacidade de investimento financeiro exaurida, comprometendo além do percentual de 15% obrigatório previsto desde a emenda 29. Os Drs. Tercio e Junqueira alvitraram a realização de uma ampla mobilização nacional, política e institucional, com a participação de ambas as entidades e de outros atores institucionais do setor saúde.

Diante da gravidade da situação, o Tércio Kasten convidou o Presidente do CONASEMS para participar da Reunião de Diretoria da CNS, a realizar-se dia 9 de março, para ampliar a discussão do assunto e buscar alternativas de viabilização de recursos para o setor saúde através de uma mobilização nacional.

A ANS publicou, no Diário Oficial da União de 15 de fevereiro, a Instrução Normativa (IN) nº 62, que trata do recebimento de demandas relativas à relação contratual entre operadoras e prestadores de serviços de saúde, no que se refere à obrigatoriedade dos contatos escritos, definição de índice de reajuste pela ANS e substituição de prestadores de serviços de atenção à saúde não hospitalares. A norma tem o objetivo de facilitar a comunicação da ANS com os prestadores e facilitar a eles o acesso às informações necessárias para abertura de demandas.

A IN nº 62 regulamenta o tratamento dispensado às reclamações, solicitações de providências ou petições assemelhadas, denominadas demandas, que forem recebidas pela Diretoria de Desenvolvimento Setorial (DIDES), relacionadas às Resoluções Normativas (RN) nº 363/2014, RN nº 364/2014 e nº 365/2014, que tratam dos contratos, reajustes e substituição de prestadores.

Para fins de apuração de indícios de infração, o denunciante deve apresentar por escrito a denúncia à ANS, com a identificação do denunciante e do denunciado informando:

I – Nome, telefone e endereço para recebimento de correspondências e o endereço eletrônico;

II - Número de inscrição no CPF/MF ou no CNPJ/MF;

III – Nome, número de registro na ANS nos casos de operadoras de planos privados de assistência à saúde.

IV – Cópia do instrumento contratual a que se refere a denúncia, acompanhada de cópia de eventuais termos aditivos;

V – Identificação das cláusulas contratuais em desacordo com a legislação da saúde suplementar vigente (as disposições da RN nº 363/2014, que foram infringidas);

VI – Declaração do prestador de serviço de saúde de que não houve acordo entre as partes quanto à definição do reajuste ao término do período de negociação nos casos de aplicação das disposições da RN nº 364/2014.

Ainda conforme a IN nº62, para apuração de denúncias envolvendo casos de prestação de serviços sem a formalização por meio de contrato escrito, o denunciante deverá informar os itens I, II e III e encaminhar documentos que comprovem a prestação de serviço para a operadora denunciada, como faturas de pagamento pelos serviços prestados. Sobre demandas referentes às Normas de Substituição de Prestadores de Serviços de Atenção à Saúde não Hospitalares, deverá ser apresentada a cópia do instrumento de resilição ou rescisão do contrato de prestação de serviços.