Reestruturação do IPE-Saúde é aprovada

Presidente da FEHOSUL destaca os pontos mais importantes

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O plenário da Assembleia do Rio Grande do Sul aprovou, na sessão de terça-feira, 13, os dois projetos que reestruturam o IPE-Saúde, concluindo assim a votação das quatro propostas do Executivo que dividem a autarquia em duas estruturas, uma para gerir o sistema de assistência à saúde e outra para a previdência dos servidores estaduais. Os projetos relativos ao IPE Prev já haviam sido aprovados, por 32 votos a 22, na sessão de 6 de março.

O presidente da FEHOSUL, Cláudio Allgayer, destacou alguns pontos de relevância da nova estrutura do IPERGS, como emenda para a revisão, a cada dois anos, da tabela dos procedimentos e a opção de se criar novas modalidades de planos.

O que muda para hospitais, clínicas e demais organizações prestadoras de serviços de saúde

Para Cláudio Allgayer, “poderemos discutir planos especiais, ou seja, premiuns com hospitais de excelência, o que favorecerá os beneficiários e atrairá interesse para novas adesões. Outra possibilidade que irá qualificar o acesso ao atendimento é a entrada de profissionais liberais, como de órgãos como CREA e OAB. Este último ponto, porém, ainda requer um tempo para maturação pois precisará passar por uma regulamentação. ”

Allgayer destaca também, de forma positiva, uma constante reivindicação do Sistema FEHOSUL. ” A cada dois anos estão estabelecidos a revisão dos valores pagos pelo novo IPE-Saúde. Ou seja, esperamos avançar significativamente em uma das nossas pautas que demandam os mais fortes esforços da entidade representativa, o reajuste dos valores pagos pelos serviços. Os mesmo estão há mais de seis anos paralisados, o que atingiu significativamente nossos representados e reduziu o acesso aos beneficiários do plano da autarquia estadual. Esperamos que o Grupo Paritário [composto por representantes do IPERGS, FEHOSUL, AHRGS e demais entidades médicas e dos filantrópicos], ganhe força para gerar soluções com uma maior e melhor assistência” resumiu Allgayer.

IPE Saúde

O projeto aprovado (PLC 212 2017) dispõe sobre o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado. A matéria recebeu 45 votos favoráveis e seis contrários e foi aprovada com uma emenda do líder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB).

Ponto destacado por Gabriel foi a possibilidade da inclusão de servidores de autarquias consideradas “sui generis”, com entidades de registro e fiscalização profissional. “Quanto mais vidas estejam incluídas e contribuindo no IPE Saúde, melhor será o atendimento aos seus contribuintes e beneficiários”, declarou. O deputado Edu Olivera (PSD) também destacou essa modificação, lembrando que é o resultado de uma emenda de sua autoria.

Revisão a cada dois anos

O deputado Pedro Pereira (PSDB) ressaltou sua emenda para a revisão, a cada dois anos, da tabela dos procedimentos médicos, já que, segundo ele, há seis anos os valores pagos por procedimentos do IPE não são reajustados. “O governo teve a humildade de acatar a nossa emenda. Com essa e outras emendas acolhidas, o projeto melhora um pouco, mas ainda não é o ideal”, avaliou.

Parlamentares da oposição também foram à tribuna para destacar a mobilização das entidades representativas dos servidores estaduais para que o governo acatasse as alterações propostas.

O deputado Enio Bacci (PDT) defendeu que o governo deveria ter proposto as modificações radicais nas estruturas estatais, como a do IPE, no seu primeiro ano de governo e não agora, faltando poucos meses para a eleição. “Por que não esperar que o novo governador, seja ele quem for, proponha as mudanças que julgar necessárias?”, questionou. Também demonstrou apreensão em relação à liquidação do patrimônio público pretendida pelo Executivo, citando o patrimônio do IPE. O deputado Pedro Ruas (PSOL) também criticou a transferência dos imóveis do IPE para o governo do Estado.

O outro projeto relativo ao IPE Saúde (PL 211 2017), que cria o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul, recebeu 31 votos favoráveis e 18 contrários. A matéria também foi aprovada com uma emenda do líder do governo que, entre outras modificações, amplia de 6 para 12 o número de integrantes do Conselho de Administração do IPE Saúde, a exemplo do Conselho de Administração do IPE Prev.

 

Com informações AL/RS e FEHOSUL. Foto Marcelo Bertani | Agência ALRS