IPE-Saúde e FEHOSUL continuam apreciando pautas importantes para os prestadores de serviços

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A Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde do Rio Grande do Sul (Fehosul) vem mantendo reuniões e discussões frequentes com a direção do Ipergs para encaminhar pautas de grande importância para os prestadores de saúde. As pautas prioritárias e inadiáveis, discutidas neste momento, são o reajuste imediato aos prestadores de serviços, manutenção da remuneração de medicamentos (conforme termo de acordo) e a implantação da Tabela de Honorários Profissionais (THP) com a codificação CBHPM.

A Fehosul, representada pelo seu diretor executivo, Dr. Flávio Borges, e pelo assessor de diretoria, administrador Alcides Pozzobon, realizou uma longa reunião no dia 11, com o presidente e diretor de Saúde do Ipergs, José Parode e Antônio de Pádua, respectivamente.

Na ocasião, foi entregue ofício resumindo a posição da Fehosul em relação aos reajustes acordados no governo anterior, exigindo a manutenção da posição institucional da autarquia. Dentre os assuntos elencados no documento, abordou-se, também a recente implantação da CBHPM, efetuada com uma série de problemas, que estão exigindo modificações quase diárias no site do Ipe-Saúde. As partes concordaram, face a estes problemas, que existe a necessidade de agendamento de reuniões técnicas com grupos específicos de prestadores para dirimir dúvidas, principalmente em relação ao pagamento de valores abaixo do que vinha sendo praticado. As datas acertadas foram:

DIAGNÓSTICO POR IMAGEM 15/06 (segunda-feira) 10h – Já realizada (Ver matéria 2)

MEDICINA NUCLEAR 16/06 (terça-feira) 10h – Já realizada

ANÁLISES CLÍNICAS 17/06 (quarta-feira) 10h – Já realizada

ANATOMIA PATOLÓGICA 19/06 (6º feira) 10h

Para cada rodada de negociação a Fehosul convidou grupos de especialistas para representar nossa entidade nestas reuniões, acompanhar e ajudar a resolver as questões. E ainda, se porventura forem identificadas outras áreas/segmentos com problemas na CBHPM, a Fehosul organizará grupo pertinente para novas rodadas de negociação. Os dirigentes das duas instituições dialogaram sobre a possibilidade de construir um novo modelo de remuneração para a prestação de serviços, dentro de uma visão técnica e sistêmica, com “ganho zero, perda zero”, evitando, assim, intervenções pontuais no atual modelo de remuneração.

Ofício entregue no dia 11

O Ofício assinado pelo Dr. Cláudio José Allgayer, presidente da Fehosul, e protocolado na sede do Ipergs destaca que a Fehosul, em nome dos seus representados, prestadores de serviços de saúde ao Ipergs, mantém a determinação de solucionar, juntamente com a autarquia estadual, pontos de alta relevância, que merecem atenção e resolução em curto prazo.

Em dezembro de 2014, a Fehosul e o Ipergs assinaram o Instrumento Particular de Acordo de Regulação de Prestação de Serviços Médico-hospitalares,“tendo como base a ata da reunião do Grupo Paritário, de 29 de setembro de 2014, e de reuniões anteriores…” No item 5 do referido instrumento, Revisão das Tabelas do IPE-Saúde, consta: “Reiterando os princípios orçamentários, os reajustes de tabelas de remuneração de prestadores credenciados no IPE-Saúde bem como a inclusão de novas coberturas assistenciais, a partir de 2015, serão realizados dentro dos limites orçamentários do IPE-Saúde, considerados os valores referentes aos itens 1 e 2 (Recurso de Glosas de 2010-2014 e Remuneração de Medicamentos) e conforme restar aprovado o incremento orçamentário anual pela Assembleia Legislativa. Neste caso, os critérios serão negociados com o Grupo Paritário (representantes dos credenciados). Para 2015, os critérios de reajuste de tabelas serão ajustados durante o primeiro trimestre de 2015, sendo aplicados a partir de 01 de abril de 2015 e, assim, sucessivamente nos anos vindouros.”

A Fehosul reforça que as decisões de outrora não foram implementadas, deixando inacessível o alcance ao reajuste, nos termos acordados – embora necessário e reconhecido pelo Centro do Governo e constante no Termo de Acordo firmado pelas instituições.

Já em relação a implantação da CBHPM, o Ofício reafirma o item 7 do Termo de Acordo acima mencionado:

“O IPE atualizará a Tabela de Honorários Profissionais – THP com base na codificação e nomenclatura da Edição 2013 da CBHPM, observando os seguintes critérios:

a) Em dezembro de 2014, serão implantadas as revisões de nomenclatura e codificação da THP com base na CBHPM dos procedimentos que têm relação direta entre THP e CBHPM (De/Para);

b) As inclusões de procedimentos previstos na CBHPM e não contemplados na THP serão efetivadas a partir de 2015, observando as normas do IPE, especialmente, as dotações orçamentárias;

c) A implantação prevista para dezembro de 2014 não implicará em reajuste dos procedimentos/honorários;

d) O Grupo de Trabalho da CBHPM, constituído por integrantes do IPE e do Grupo Paritário, fará os estudos técnicos para a implantação da CBHPM, inclusive dos insumos necessários para viabilizar a eficácia da implantação da CBHPM;

e) No primeiro trimestre de 2015, o Grupo de Trabalho fará os estudos de valoração dos procedimentos previstos na CBHPM e adotados pelo IPE, observando as normas do IPE, especialmente, as dotações orçamentárias em qualquer revisão de valores de tabelas. A valoração definida será implantada a partir de 01 de abril de 2015.

Sem considerar os evidentes descumprimentos de prazos, a Fehosul destaca no documento entregue no dia 11 de junho, a sua concordância na implantação da CBHPM, dentro dos termos estabelecidos, isto é, realizar o De/Para, com nomenclatura e codificação, sem implicar em reajuste, o que significa manutenção dos valores da versão anterior da THP. A versão THP/CBHPM publicada e em vigor desde 1º de junho de 2015 diminui valores de remuneração na Área de Imagem, Medicina Nuclear e em exames da Área Cardiovascular, contrariando o que foi firmado entre as partes. A prática, na opinião da Fehosul, é inaceitável para prestadores que estão sem reajustes há quatro anos.