Encontro de lideranças atualiza questões jurídicas

Publicado em ago 25, 2015 em Destaque | 0 comentários

 

Na manhã do dia 24 de agosto, a Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde do Rio Grande do Sul (Fehosul) realizou o Encontro de Dirigentes e Lideranças do setor saúde. Com uma elucidativa apresentação do advogado e assessor da instituição, Dr. José Pedro Pedrassani, foram analisadas e debatidas questões jurídicas trabalhistas atuais.

 

Durante a atividade foram desenvolvidos temas relacionados aos débitos judiciais trabalhistas e o novo critério do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em que o fator de correção monetária mudou utilizando-se o IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial), ao invés da TR (Taxa Referencial), com efeitos retroativos a 2009. Isso, pelos cálculos da área jurídica da Fehosul, pode aumentar o passivo trabalhista em, no mínimo, 50%, um alto impacto financeiro, bastante significativo para a categoria. O tema está sendo analisado pela Fehosul e pela CNS, para futura tomada de decisão.

 

Outro diálogo existente esteve endereçado nas proposições de novas súmulas e incidentes de uniformização de jurisprudência pelo TRT da 4ª Região, inclusive abordando a impossibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade.

 

Também houve diálogo dos participantes e integrantes da categoria a respeito das negociações coletivas em curso, sendo expresso sentimento comum e coletivo, face modificações graves no cenário econômico ocorridos a partir do início de agosto, as dificuldades que o segmento patronal está enfrentando.

 

O encontro foi encerrado com um almoço, que contou com a presença do Secretário Estadual de Transportes – e vice-presidente da Fehosul – médico Pedro Westphalen. Ele afirmou que, apesar da difícil conjuntura econômica do Rio Grande do Sul, está ocorrendo o esforço para a regularização dos pagamentos não efetuados pela Secretaria da Saúde referentes a 2014 e 2015, ainda no corrente ano. Além disso, destacou que o pagamento do IPE-Saúde está em dia.

 

Participaram do encontro cerca de 20 dirigentes e lideranças do setor vinculados aos Sindicatos filiados de Porto Alegre, Grande Porto Alegre, Laboratórios, Região Centro e Região Nordeste.

 

Pela Fehosul, estiveram presentes o presidente, médico Cláudio Allgayer, o secretário geral Luiz Alberto Tarragô de Carvalho, a diretora Angela Perin, o Conselheiro Fiscal Adalberto Broecker Neto, o diretor-executivo, médico Flávio Borges, e a gerente de relacionamentos com o mercado, administradora hospitalar Shirlei Gazave.