A CONTRIBUIÇÃO PATRONAL, recolhida de uma única vez ao ano, é sucedânea da antiga contribuição sindical e destina-se a financiar o sistema patronal confederativo da saúde do Rio Grande do Sul.
Com a publicação da Lei 13.467 de 13 de julho de 2017, o pagamento da contribuição sindical ficou condicionado à AUTORIZAÇÃO EXPRESSA E PRÉVIA DE ASSEMBLEIA da categoria, convocada com o fim específico e já realizada no dia 15 de dezembro de 2017.
A decisão da assembleia da FEHOSUL atendeu integralmente ao entendimento sobre o assunto adotado pelos magistrados da Justiça do Trabalho, que aprovaram o Enunciado nº 12, que dispõe sobre o assunto.
Assim, instituições de saúde do Estado do Rio Grande do Sul, pertencentes à categoria econômica dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde, inclusive laboratórios de análises clínicas, representados pela FEDERAÇÃO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO RIO GRANDE DO SUL, e em conjunto com todos os seus Sindicatos Patronais Filiados, são instadas a manter as atividades associativas em prol de nosso segmento, recolhendo a CONTRIBUIÇÃO PATRONAL ANUAL 2019, conforme a tabela aprovada pela assembleia, sem correção para o corrente ano.
TABELA PARA CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL ANUAL 2019
MODO DE CALCULAR
I – Enquadre o capital social na “classe de capital” correspondente;
II – Multiplique o capital social pela alíquota correspondente a linha onde for enquadrado o capital; e
III – Adicione ao resultado encontrado o valor constante da coluna “parcela a adicionar”, relativo a linha do enquadramento do capital.
IMPORTÂNCIA DAS CONTRIBUIÇÕES
O pagamento das contribuições ao sistema patronal de sua categoria econômica é um importante instrumento de fortalecimento do trabalho diário de representatividade do setor patronal da saúde, e traduz em benefícios para as empresas filiadas.
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Negociações com IPE-Saúde
A FEHOSUL integra o Grupo Paritário do IPE-Saúde e mantem diálogo direto e constante com a autarquia. Discute melhores condições de remuneração e de serviços que integram o rol do plano de saúde. Em dezembro de 2018 a atuação da FEHOSUL foi decisiva para a quitação de importante montante devido pela autarquia aos prestadores– hospitais, clínicas, laboratórios e demais instituições de saúde. Representa ainda, judicialmente, demandas especificas de segmentos econômicos, como hospitais, análises clínicas e clínicas de oncologia, dentre outros.
Operadoras de planos de saúde
Assim como ocorre em relação à atuação junto ao IPE-Saúde, a FEHOSUL atua na defesa dos interesses de seus filiados no âmbito da saúde suplementar. Destacam-se ações contra abusos de poder econômico, desvalorização dos serviços e situações que envolvem glosas (não pagamento de atendimentos, medicamentos, materiais ou taxas cobradas pelas empresas prestadoras). Mantem canal de interlocução e reuniões periódicas com operadoras líderes do mercado, assim como as operadoras de servidores federais.
Negociação política com governos e entidades
No RS, solicita audiências com governo estadual e prefeituras, além de secretarias municipais de saúde de todo o Estado, buscando alterar condições desfavoráveis para os seus filiados. Através da CNSaúde, desenvolve ações junto a órgãos como Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Anvisa e Ministério da Saúde. Como entidade representativa de terceiro grau, possui canal direto com o Governo Federal, Câmara dos Deputados e Senado, sendo responsável por propor demandas do setor patronal da saúde. Adicionalmente, desenvolve grupos de estudos (em Porto Alegre e em Brasília) para avaliar condições de mercado que posam auxiliar em um melhor relacionamento com as operadoras e SUS – para hospitais, clínicas e laboratórios.
Secretaria Estadual de Saúde (SES/RS)
A entidade representativa patronal mantém estreito relacionamento com a Secretaria Estadual de Saúde (SES) e integra estudos e análises sobre a difícil realidade financeira do estado e sua repercussão no orçamento da área da saúde e na manutenção dos serviços prestados pelos filiados FEHOSUL. A FEHOSUL encaminha à SES demandas do setor, destacando-se as áreas de Terapia Renal Substitutiva, Análises Clínicas, Área de Imagem, Hemoterapia, dos hospitais, clínicas e medicina diagnóstica. Promove ainda, eventos e reuniões com membros do governo para expor os gargalos e as discrepâncias de mercado que inviabilizam a entrega de serviços a um maior número de gaúchos.
Seminários de Gestão – principal evento de gestão e inovação em saúde do RS
Os filiados da FEHOSUL têm acesso aos principais conteúdos de gestão, tecnologia e inovação em saúde através do principal evento da saúde gaúcha. A FEHOSUL, juntamente com o Sindihospa e Associação dos Hospitais do RS (AHRGS) discute as principais tendências do setor, com conteúdos exclusivos trazidos por executivos de destaque da saúde nacional. Já participaram do nosso evento lideranças como: Paulo Chapchap (Hospital Sírio-Libanês), Jorge Moll (Rede D´Or São Luiz), Henrique Sutton de Sousa Neves (Hospital Albert Einstein), Mohamed Parrini (Hospital Moinhos de Vento), Alceu Alves da Silva (Sistema de Saúde Mãe de Deus), Fernando Torelly (Hospital Sírio-Libanês), Paulo Hoff (Rede D´Or São Luiz) e Jaderson Costa da Costa (Inscer PUCRS), Nadine Clausell (Hospital de Clínicas de Poa), dentre outros.
QUALIS-RS/Incentivo à Acreditação e Melhoria da Qualidade
O projeto QUALIS-RS qualifica a gestão e a prestação de serviços na área da saúde do Rio Grande do Sul, fundamentado em pilares do Sistema Brasileiro de Acreditação ONA e de práticas relativas às ações de Segurança do Paciente, conforme preceitos da RDC 36 da ANVISA e dos padrões de qualidade e segurança adotados pelo Ministério da Saúde. O Projeto tem um conjunto de características que contribuem para o seu sucesso, dentre elas: corpo técnico especializado; condições efetivas de implantação de desenvolvimento de práticas para ações de Segurança do Paciente; planejamento e implementação de planos e ações para a promoção das condições para a Acreditação ONA e participação de várias entidades e organismos locais no financiamento do Projeto, tornando-o mais acessível. No primeiro ano do projeto três instituições filiadas conquistaram a Acreditação ONA. O segundo (Ciclo II) ano já está em andamento.
Organização Nacional de Acreditação (ONA)
A CNSaúde é uma das entidades fundadoras da Organização Nacional de Acreditação (ONA). A presidência da ONA é exercida atualmente pelo presidente da FEHOSUL, Cláudio José Allgayer.
Assessoria Jurídica
A FEHOSUL tem papel importante no campo jurídico, entrando em nome das empresas de um grupo econômico, conseguindo reverter decisões desfavoráveis. A assessoria jurídica do Sistema FEHOSUL é constituída pelos advogados José Pedro Pedrassani e Marcus Vinicius Caminha, através de seus respectivos escritórios, que atendem associados dos sindicatos filiados, demandas originárias dos próprios sindicatos e questões oriundas da Diretoria e Conselho de Representantes da FEHOSUL.
Conselho Jurídico CNSaúde (Brasília)
A FEHOSUL participa ativamente do Conselho Jurídico da CNSaúde, em Brasília. Estudos jurídicos a respeito da recomposição monetária de valores constantes da “tabela SUS”, além de ações junto às instâncias jurídicas federais.
Cursos gratuitos
Em parceria com a Fasaúde – Faculdade de Tecnologia em Saúde, a entidade oferece cursos gratuitos e descontos aos filiados em dia com suas contribuições. Dentre os cursos desenvolvidos, destacam-se a graduação em Gestão Hospitalar e as extensões em áreas da gestão, faturamento, DRG, remuneração baseada em valor, comunicação e segurança do paciente.
AGENDA 2020
Responsável por promover as reuniões do grupo técnico da Câmara Temática da Saúde. O relatório é entregue para os gestores públicos, com propostas e estratégias para a saúde. Em 2018, a FEHOSUL entregou o material em mãos ao presidente eleito, Jair Bolsonaro, em evento realizado em Porto Alegre.
Parceria exclusiva com portal de notícias de alcance nacional
O Portal Setor Saúde é um veículo de comunicação que trabalha em parceria com a FEHOSUL e os estabelecimentos de saúde – exclusivo para entidades em dia com as Contribuições da FEHOSUL -, auxiliando os mesmos em estratégias de marketing e comunicação, gestão da marca, presença na web e monitoramento de sua imagem no mercado. Divulga ainda ofertas de empregos e eventos dos parceiros. O portal Setor Saúde alcançou visibilidade nacional. A segunda cidade que mais acessa o veículo é São Paulo, o principal mercado hospitalar e de saúde do Brasil. Entre as 10 cidades que mais visitam, estão os principais polos de saúde nacional: Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba, Brasília e Campinas. Estes dados demonstram a importância da ferramenta para o fortalecimento da imagem do polo de saúde gaúcha, dos nossos executivos e dos hospitais, clinicas e laboratórios a nível nacional. O Portal tem grande alcance nas mídias sociais, como no Twitter, Facebook (com mais de 36 mil seguidores) e Linkedin.
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