Contribuição Confederativa e Social: Estabelecimentos de saúde do RS devem recolher conforme o número de funcionários

Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde do Rio Grande do Sul (FEHOSUL), informa as datas para a efetuação do pagamento da Contribuição Confederativa e Social 2021. A primeira parcela (ou parcela única para estabelecimentos sem funcionários) deve ser paga até o dia 31 de março. A última parcela vence em 26 de novembro de 2021.

A Confederativa está regulamentada pelo art. 8 inc. IV da Constituição Federal aprovada em decisão de Assembleia Geral entre FEHOSUL e seus sindicatos filiados. O valor cobrado é de 1% sobre a folha salarial do mês anterior à cobrança. Confiras mais detalhes:

O valor mínimo da parcela NÃO poderá ser inferior a R$ 390,00 (Trezentos e noventa reais) e nem superior a R$ 17.535,00 (Dezessete mil e quinhentos e trinta e cinco reais).


Os estabelecimentos que NÃO possuem empregados recolhem R$ 450,00 (Quatrocentos e cinquenta reais) em ÚNICA parcela e devem remeter cópia da RAIS negativa ano-base 2020 para a FEHOSUL.


Empresas com até 5 (cinco) funcionários recolhem a contribuição nas 3 (três) primeiras parcelas respeitando os valores mínimos de cada parcela. As demais empresas devem recolher 6 (seis) parcelas.


NORMA ESPECIAL VÁLIDA PARA OS LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS

Para todos laboratórios de análises clínicas, ficou estabelecido o valor mínimo de R$ 335,00 (Trezentos e trinta e cinco reais), por parcela, excluindo-se quem recolher a parcela única;

Postos de coleta dos Laboratórios de Análises Clínicas, caracterizados conforme alvarás da Vigilância Sanitária mediante a comprovação ficam isentos do recolhimento;

As filiais dos Laboratórios de Análises Clínicas devem contribuir com o valor de R$ 110,00 (Cento e dez reais) por parcela.

DATAS DE RECOLHIMENTO

1ª parcela ou Parcela Única (sem funcionários) 31/03/2021


2ª parcela 26/04/2021


3ª parcela 25/06/2021


4ª parcela 26/07/2021


5ª parcela 24/09/2021


6ª parcela 25/10/2021


7ª parcela 26/11/2021 (APENAS para quem deixou de pagar uma das parcelas anteriores. Para este caso o percentual é de 4% sobre a folha).

PAQUE AQUI. 

Para conhecer melhor os serviços oferecidos pela Fehosul acesse aqui.