No dia 29 de junho, ocorreu em Porto Alegre mais uma reunião do Comitê Executivo Estadual do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde. Um dos temas discutidos na reunião foi a constituição de Núcleos de Apoio Técnico ao Judiciário (NAT-JUS), que possui importância por suportar as decisões judiciais com pareceres e perícias em parceria com o departamento médico do judiciário. A FEHOSUL foi representada pelo seu diretor diretor executivo Dr. Flávio Borges.
O NAT-JUS funcionaria como um grupo plural composto por médicos, enfermeiros, farmacêuticos e outros profissionais da saúde que auxiliariam os membros do judiciário em decisões que envolvem a saúde, sendo capaz de suprir as necessidades de cada comarca. A formação dos Núcleos é uma demanda do Conselho Nacional de Justiça (CNS), e no Rio Grande do Sul a proposta já está em desenvolvimento.
A FEHOSUL, através de seu diretor executivo – Dr. Flávio Borges -, apresentou o Dr. Alexandre Escobar – diretor de Saúde do IPERGS -, ao desembargador Martin Schulze, coordenador do Comitê. O IPERGS passa a integrar o grupo, contribuindo com as discussões para diminuir a judicialização na saúde.
Além do NAT-JUS, outros temas importantes estiveram em pauta, como as OPME (órteses, próteses e materiais especiais), medicamentos e demais insumos. O grupo já desencadeou ações relevantes à Regulação de demandas de saúde do estado e nos municípios de gestão plena, bem como junto à ANVISA e ao CEMED, órgão responsável pelo estabelecimento dos preços dos medicamentos no país.
O objetivo do Comitê, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça, é integrar os vários organismos que compõe o judiciário e as instituições de saúde. A próxima reunião ocorrerá no dia 27 de julho, no Palácio da Justiça, em Porto Alegre.
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