CNS debate a Cartilha de Contratualização/Glosa da ANS

Publicado em maio 10, 2016 em Destaque | 0 comentários

 

Ocorreu no dia 10 de maio, a terceira reunião do ano do Departamento de Saúde Suplementar (DSS), da Confederação Nacional de Saúde (CNS). O encontro debateu a Cartilha de Contratualização/Glosa (veja aqui), na ótica da Lei 13.003/14. O aspecto abordado é o da institucionalização da glosa, que conforme a ANS, deve estar prevista nos contratos, valendo a vontade das partes expressa por escrito.

Como a vontade das operadoras de planos de saúde é normalmente preponderante, este item pode se constituir em mais uma imposição de quem paga. Na verdade, a cartilha da ANS não regula glosas, simplesmente remete ao entendimento das partes contratantes. No dia 20 de maio, ocorrerá uma reunião do Conselho Jurídico da CNS sobre o tema.

O coordenador da área jurídica da CNS, advogado Alexandre Zanetti, falou do andamento das ações judiciais relativas ao Fator de Qualidade, a exigência de contrato escrito para reajustes e a necessária fiscalização da ANS sobre contratos. Ainda está em estudo no Conselho Consultivo, o exame das normas regulamentadoras da ANS e a verificação de que as mesmas não extrapolam a Lei 13.003/14.

Outros temas atuais foram abordados como a substituição de prestadores de serviços não-hospitalares, e a recente publicação da ANS sobre o QUALISS, que é a RN 405 (veja aqui), noticiada na reunião e que será tema de estudo no DSS.

Presente à reunião, o diretor-executivo do Sistema Fehosul (Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde do Rio Grande do Sul), médico Flávio Borges, afirmou que “o DSS está com uma dinâmica mais forte de trabalho e com total apoio da CNS, através do diretor Marcelo Britto, e os debates tem gerado ações positivas para o setor”.

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