De natureza tributária, a Contribuição Sindical é obrigatória conforme regulamentado no Capítulo III, artigos 578 a 609 da CLT, e independe se o estabelecimento de saúde esteja ou não associado a sindicato. Cerca de 20% dos recursos do tributo são distribuídos à Conta Especial Emprego e Salário, administrada pelo Ministério do Trabalho e Emprego e que dá sustentação ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
” O estabelecimento de saúde que não tiver seu registro regularizado, inclusive com quitação da Contribuição Sindical, pode ser impedido de celebrar contratos com operadoras de planos de saúde e de prestar serviços ao SUS. Além disto, pode acarretar multa por parte do Ministério do Trabalho, em eventual fiscalização.”
O diretor executivo da FEHOSUL, médico Flávio Borges, ressalta a importância de o prestador não apenas pagar a sua obrigação sindical, mas faze-la como forma de defender o seu negócio e se inserir nas discussões e rumos do mercado. “Não se resume apenas ao pagamento. O entendimento que se dever ter é avançar além disto. O dirigente deve utilizar nossos serviços, propor suas soluções e apresentar as suas dificuldades. A sua voz não pode se resumir a um simples boleto”, disse.
A Contribuição mantém os serviços oferecidos pela estrutura sindical representativa: Sindicato, Federação e Confederação. A sua quitação tem papel fundamental para o desenvolvimento e fortalecimento do segmento da saúde. “A FEHOSUL tem como missão amparar e defender os interesses da categoria e de representá-la perante os vários entes da sociedade organizada. Ao mesmo tempo, promove estudos e busca soluções que visem o desenvolvimento da área da saúde como um todo. Os inúmeros cursos e eventos gratuitos demonstram o nosso compromisso com a evolução do mercado através do aperfeiçoamento constante dos nossos representados”, destacou Flávio Borges.
As empresas regularizadas sindicalmente têm à sua disposição:
– ASSESSORIA EM NEGOCIAÇÕES coletivas de trabalho e dissídios;
– ASSESSORIA JURÍDICA nas áreas TRABALHISTA, CÍVEL, RESPONSABILIDADE CIVIL e TRIBUTÁRIA;
– ACREDITAÇÃO: Incentivo e facilidades – valores diferenciados – para a adesão ao processo de acreditação pela Organização Nacional de Saúde (ONA). Lançamento em janeiro de 2016;
– DESENVOLVIMENTO FÓRUNS (FÓRUM RH, FÓRUM JURÍDICO, FÓRUM DE COMUNICAÇÃO), reunindo gestores de RH, advogados e profissionais de comunicação das instituições de saúde. Os fóruns promovem discussões com especialistas, identificam carências das áreas, traçam estratégias para o mercado, apresentam estudos e publicações, além materiais de apoio;
– REPRESENTATIVIDADE PARA NEGOCIAÇÕES COM IPE-SAÚDE E OPERADORAS, através dos grupos de especialidades (formado por segmentos econômicos da saúde). Busca dados, realiza análises, promove reuniões entre os envolvidos e sugere modelos de remuneração adequados à realidade de mercado;
– Extensa programação de CURSOS E SEMINÁRIOS GRATUITOS, buscando aperfeiçoar o corpo funcional das instituições. Atividades realizadas de janeiro a dezembro, em Porto Alegre e regiões de atuação dos Sindicatos Filiados;
– DESCONTO EXCLUSIVO DE 50% para o curso de Graduação em Gestão Hospitalar da Faculdade de Tecnologia em Saúde – Fasaúde;
– DESCONTOS NOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO da Fasaúde/IAHCS;
– ROTEIROS DA SAÚDE: Evento itinerante, levando informação precisa para gestores e dirigentes de hospitais, clínicas e laboratórios de todo o Estado. Bagé, Camaquã, Canoas, Caxias do Sul, Cruz Alta, Passo Fundo, Pelotas, Porto Alegre, Santa Maria e Tramandaí foram as cidades que já receberam a atividade;
– EVENTOS COM OS CANDIDATOS AO GOVERNO ESTADUAL (em períodos eleitorais), com entrega de propostas e reivindicações do setor saúde e espaço para os dirigentes fazerem perguntas e dialogar com os postulantes ao cargo;
– ESTUDOS E PESQUISAS como o Índice de Custos Hospitalares em parceria com Instituto de Pesquisas. Mede a inflação do setor saúde no Estado (utilizado como parâmetro em negociações com categorias profissionais, operadoras e Ipe-Saúde);
– AGENDA 2020: Responsável por promover as reuniões do grupo técnico da Câmara Temática da Saúde;
– FEHOSUL NOTÍCIAS: leis, portarias, normas técnicas, decisões jurídicas e tabelas de procedimentos, andamento das negociações, notícias exclusivas e em primeira mão (enviado somente para dirigentes que estejam regularizados com suas obrigações). Leia algumas notícias aqui;
– INFORMATIVOS: sobre o mercado da saúde, através do newsletter Portal Setor Saúde;
– COMUNICAÇÃO: Publicação de releases dos representados e projetos especiais junto ao Portal de Notícias Setor Saúde www.setorsaude.com.br – matérias e entrevistas, valorização da marca, presença na web, apresentação de serviços, conquistas, redes sociais, blogs, twitter, facebook (com mais de 23 mil curtidas);
– Disponibilização de espaço (gratuito) para DIVULGAÇÃO DE EVENTOS E VAGAS DE EMPREGO no Portal de Notícias Setor Saúde e em seus canais de divulgação (www.setorsaude.com.br). Diminui custos para os representados, em um canal já consolidado, com grande audiência;
– INTERAÇÃO COM PODER PÚBLICO e outras instituições, participando de comissões de saúde (estadual e municipais), audiências com o governador e secretário da saúde, direção do Ipergs, Assembleia Legislativa, OAB, Ministério do Trabalho, dentre outras esferas. Apresenta as demandas e defende a sustentabilidade da categoria junto aos poderes.
– INTERAÇÃO COM A AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS), com audiências, consultas, reuniões e eventos em parceria;
– Encaminhamentos de propostas de leis que favoreçam a atuação dos prestadores: REPRESENTATIVIDADE E CANAL DE DIÁLOGO constante junto ao Ministério da Saúde, Congresso Nacional e Senado, com a atuação da Confederação Nacional de Saúde (CNS), entidade maior representativa do setor saúde;
– DEPARTAMENTO DE SAÚDE SUPLEMENTAR (DSS) da Confederação Nacional de Saúde (CNS), apresentando soluções para a melhoria do setor, com encontros realizados mensalmente em Brasília.
Data para pagamento
Em 2016, o último dia para pagamento será 31 de janeiro, domingo.
Por isso, é importante que os hospitais, clínicas, laboratórios e demais estabelecimentos de saúde programem o pagamento para a semana do dia 25 (segunda-feira) a 29 (sexta-feira) de janeiro, evitando a incidência de multas decorrentes do não pagamento.
A Guia Sindical vem com código de barras padrão FEBRABAN (Federação Brasileira das Associações de Bancos), tipo boleto bancário e deverá ser paga, preferencialmente, na Caixa Econômica Federal ou na rede de casas lotéricas (para valores até R$ 1.000,00) ou mesmo pela Internet.
ATENÇÃO: Empresas localizadas em Porto Alegre
Hospitais, Clínicas e Laboratórios, situados no município de Porto Alegre, exceto Laboratórios de Análises Clínicas, devem acessar o site www.sindihospa.com.br ou solicitar a guia pelo fone (51) 3330-3990.
Facilidades para recolhimento da Contribuição Sindical Patronal 2016
Além dos contribuintes receberem pelo correio a Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Patronal (GRCS), os estabelecimentos de saúde poderão imprimi-la diretamente no site da FEHOSUL. As guias de exercícios anteriores que encontram-se em débito também poderão ser impressas e pagas, bastando para isso informar o CNPJ da empresa.
Empresas novas no mercado, que ainda não constam no cadastro da FEHOSUL, também podem fazer o registro diretamente no site e imprimir a guia. Para os contribuintes há, ainda, a possibilidade de atualização dos dados cadastrais. As guias impressas a partir do site da FEHOSUL já são calculadas com base no capital social de cada empresa segundo a tabela do exercício escolhido.
Multas
O recolhimento efetuado fora do prazo será acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos 30 primeiros dias e de 2% (dois por cento) após o 31º dia, além de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês. O valor da contribuição sindical patronal pago pelas empresas é proporcional ao capital social da mesma, registrado nas juntas comerciais ou órgãos equivalentes.
Maiores informações sobre a contribuição sindical patronal podem ser obtidas no site da FEHOSUL (www.fehosul.org.br) ou ainda diretamente pelo link http://fehosul.sindisoft. com/sind_pat_emissao.asp
O Departamento Financeiro da FEHOSUL atende pelo mail: financeiro@fehosul.org.br, ou ainda, pelo fone (51) 3234-1100.
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